Area Decor

1 – Objetivo

O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web www.areadecor.pt, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro. O domínio www.areadecor.pt, é propriedade da Areaoffice – Mobiliário e Decoração Lda., sociedade por quotas, que comercializa a marca Areadecor, com sede na rua da Boavista, 427, 4050-108 Porto, com o NIPC 504304720, e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.areadecor.pt, de ora em diante designada por Areadecor.

A navegação no website, bem como a compra de qualquer produto, implica a aceitação dos presentes Termos pelo Utilizador e pelo Cliente.

A Areadecor, reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.areadecor.pt

Tanto a navegação pelo website www.areadecor.pt, bem como a compra de qualquer produto naquele endereço, pressupõe a aceitação das presentes Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.

A venda online só é válida e aplicável aos territórios de Portugal Continental, Arquipélagos dos Açores e Madeira.

2 – Condições de utilização de www.areadecor.pt

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

É expressamente proibido a introdução de links neste website, com fins comerciais sem autorização prévia. Da mesma forma, a utilização do domínio Areadecor, com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da Loja Areadecor. Na eventualidade de encontrar em outros sites, links que lhe permitam o acesso a www.areadecor.pt, informamos que não temos qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

O website www.areadecor.pt pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.

3 – Alteração das presentes Condições

A Areadecor reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver o contrato.

4- Propriedade intelectual

Tudo o que está contido neste website é propriedade exclusiva da Areadecor, que reserva todos os direitos de autor, bem como os conteúdos, informações, imagens e demais dados aqui publicados.

É expressamente proibido alterar, reproduzir, publicar, transmitir a terceiros e/ou qualquer outro aproveitamento desses conteúdos e elementos, sem o prévio consentimento da Areadecor. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização para fins privados sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código.

5-Informação sobre os Produtos e sobre Preços

5.1 Informação de Produtos

Todos os artigos apresentados no Website são descritos da forma mais rigorosa possível. Os utilizadores deverão ler a descrição dos artigos o mais atentamente possível e, caso tenham alguma dúvida, deverão contactar a Areadecor através do contactos disponíveis.

Realizamos todos os esforços para que a apresentação dos atributos dos nossos produtos, incluindo a composição e as cores, seja o mais fidedigna possível.

As cores e as texturas que observa, irão depender do seu sistema informático, logo não podemos garantir que o seu computador as apresente de forma rigorosa.

Devido aos diferentes ciclos de produção, poderá haver oscilações de tonalidade nas cores base dos artigos têxteis

5.2 Informação de Preços

Os preços de venda ao público indicados em www.areadecor.pt são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados.

Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. Os preços e especificações dos artigos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

Apesar dos esforços da loja Areadecor, alguns artigos poderão constar com preço incorrecto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por correio electrónico e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda. Em caso de indisponibilidade do artigo e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga.

6- Processo de compra

6.1 Registo

O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no site www.areadecor.pt, adicionando o(s) artigo(s) que pretende encomendar ao cesto de compra, ou pode criar uma conta (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).

Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

É da sua responsabilidade quaisquer consequências de incorrecta indicação das informações fornecidas, nomeadamente dos dados de facturação e envio.

A Areadecor não se responsabiliza por uso indevido por terceiros do Nome do Utilizador e/ou senha de acesso e as suas possíveis consequências. O Utilizador deve ser maior de 18 anos de idade.

Após o registo o Utilizador poderá proceder à compra do(s) seu(s) artigo(s).

Sempre que quiser mais informações sobre qualquer artigo basta clicar sobre o mesmo.

Enquanto navega pelos nossos artigos, pode colocar no seu carrinho de compras aqueles que desejar, depois é só finalizar a encomenda.

Ao longo da sua visita, sempre que queira comprar algum artigo deve clicar na opção “adicionar ao carrinho”.

Na página da encomenda deve colocar a morada para a qual vamos enviar o(s) artigo(s), no caso de esta ser diferente da do registo.

Os portes de envio serão acrescentados ao valor da encomenda no momento da compra.

A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição do(s) produto(s) disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

A Areadecor honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto/serviço a Areadecor compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

Na página da encomenda deve colocar a morada para a qual vamos enviar o(s) artigo(s), no caso de esta ser diferente da do registo.

6.2 Disponibilidade dos produtos

Todos os artigos que se encontram no site www.areadecor.pt estão disponíveis para encomenda, salvo ruptura de stock.

6.3 Meios de pagamento

Neste momento pode efectuar o pagamento das suas encomendas com toda a segurança através:

– Payshop

– Mb Way

– Multibanco

6.4 Custos de Envio

Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e acrescem ao preço total dos artigos selecionados pelo utilizador. Este será informado destes encargos e preços antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.

O utilizador poderá levantar o(s) artigo(s) nas nossas instalações sitas na Rua da Boavista, 427, 4050-108 Porto, sem qualquer custo adicional.

Optando pelas transportadoras o custo de envio será de €5,99 (cinco euros e noventa e nove cêntimos).

Para artigos de grande volume, os portes de envio são sob consulta, enviando um e-mail para o nosso apoio ao cliente: info@areadecor.pt, com a referência do(s) artigo(s). O mesmo se aplica a entregas para as illhas.

7. Entregas

As entregas realizam-se em dias úteis, num horário compreendido entre as 9:00h e as 18:00h.

A entrega das encomendas será efectuada para a morada indicada pelo utilizador quando efetue a encomenda, sendo que, essa mesma entrega poderá ser feita no domicílio ou em qualquer outra morada indicada pelo Utilizador.

A entrega é realizada pelas empresas CTT e DPD (artigos de pequeno volume e até 30kg) e Urbanos (para artigos de grande volume).

Entende-se por artigos de grande volume, os que pelas suas características, mais volumosas, peso, dimensão e frágil, requerem um valor extra (artigos da categoria mobiliário- sofás, cadeirões relax, moveis de apoio, aparadores, consolas, mesas de sala, mesas de centro e mesas de apoio e categoria artigos de decoração-espelhos, quadros, telas, painéis,).

A disponibilização do(s)artigos(s) será realizada após a confirmação do pagamento efectuado.

No caso de a encomenda ser realizada por transportadora, esta avisa via e-mail/sms, a data prevista da entrega, que pode ser alterada mediante confirmação com a transportadora.

Para entregas de artigos de pequeno e médio volume, em Portugal Continental estimamos um prazo de entrega de 5 a 7 dias úteis, após confirmação de pagamento. Para entregas de artigos de grande volume estimamos um prazo de entrega de 15 a 30 dias úteis.

Para entregas nas ilhas estimamos um prazo para artigos de pequeno a médio volume de 5 a 7 dia úteis após confirmação de pagamento. Para entregas de artigos de grande volume estimamos um prazo de entrega de 15 a 30 dias úteis.

Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador poderá contactar, o apoio ao cliente ou serviço pós-venda, pelo endereço de correio electrónico info@areadecor.pt.

Sempre que a tentativa de entrega não seja bem sucedida por ausência do destinatário, moradas erradas, ausência de indicações externas que impliquem a correta entrega dos artigos, como dimensão insuficiente nas portas, escadas ou elevadores, a Areadecor notificará o Utilizador de nova entrega, sendo que este suportará todos os custo de portes.

Serve como prova de transmissão do produto a documentação, associada ao transporte, da empresa distribuidora, assinada pelo receptor no ato da entrega.

8. Garantia

Os artigos comercializados pela Areadecor em www.areadecor.pt estão abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o disposto no artigo 5º 67/2003, de 8 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008,de 21 de Maio.

Em caso de defeito de fabrico nos artigos que adquiriu na loja Areadecor, esta cumpre todos os regulamentos legais relativos à garantia, nomeadamente a efectuar a troca sem qualquer custo para o cliente.

Na loja Areadecor temos disponíveis todas as informações de tamanhos e cores, antes de efetivar a sua encomenda deve certificar-se que estão de acordo com o desejado.

Não podemos assumir a garantia quando um artigo apresenta marcas de má utilização ou danos causados por agentes externos.

Caso detete alguma anomalia ou dano causado pelo transporte do artigo que encomendou deve comunicar ao nosso apoio ao cliente.

9 – Devoluções e Direito de livre resolução do contrato

9.1 Direito de livre resolução: O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo.

Caso assim entenda o consumidor pode utilizar qualquer declaração inequívoca de resolução.

Ficam excluídos do direito de resolução do contrato, não podendo o consumidor resolver livremente os contratos de fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.

9.2 Política de devoluções: trocas, ruptura de stock e cancelamento de encomendas da loja online Areadecor

No caso de ter adquirido um produto em www.areadecor.pt, dispõe de um prazo de 14 dias para devolver e requisitar o reembolso do produto. Pode fazê-lo desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original fechada, sem sinais de uso e acompanhado de todos os acessórios que o constituem.

Para isso pode utilizar uma de três vias:

• Entregar o artigo diretamente na nossa sede- Rua da Boavista, 427, 4050-108 Porto.
• No caso do envio dos artigos, os custos associados ao transporte são da responsabilidade do utilizador, ou
• Solicitar um pedido de recolha ao domicílio (só disponível para artigos de grande volume), em que os custos são da responsabildade do utilizador.

Prazo de devolução: Até ao 14.º dia consecutivo, a partir da entrega.

Caso o utilizador queira efectuar a troca de algum artigo, deve informar através da linha de apoio ao cliente através do e-mail info@areadecor.pt, para fazer a mesma, sendo que terá que realizar o procedimento de devolução do artigo descrito em supra.

A Areadecor empresa fará a restituição do valor e caso assim o pretenda faz nova aquisição de artigo(s).

No caso de existir rutura de stock no ato de realização da encomenda, o cliente é informado via e-mail. Se porventura ocorrer rotura de stock, aquando de uma encomenda já com pagamento efetuado, o cliente é informado desta situação via e-mail e procedemos à restituição do valor por transferência bancaria.

No caso de cancelamento de encomenda, o cliente encontra-se no direito de proceder ao cancelamento da encomenda no prazo de 48h, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida. Para isso deve enviar um e-mail com os motivos de cancelamento e o número da fatura.

10 – Apoio ao Cliente: Ajuda, Sugestões e Reclamações

Em qualquer momento, o utilizador do website poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente, através do endereço de e-mail info@areadecor.pt

11 – Responsabilidade

A Areadecor não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio www.areadecor.pt bem como dos produtos disponibilizados no mesmo.

12 – Conservação e arquivo das transacções

O arquivo das encomendas e das faturas será efetuado sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia de segurança fiel e durável.

13 – Prova

Os registos informatizados, são conservados nos sistemas informáticos da loja Areadecor em condições razoáveis de segurança e servem como prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

14 – Compras 100% seguras

Ao comprar em www.areadecor.pt, seleciona a maneira simples e segura de pagar as suas compras na Internet, através do telemóvel, tablet ou onde você estiver. Os seus dados financeiros (como os números de cartão de crédito e conta bancária) não são compartilhados, como também o acesso aos mesmos só pode ser efectuado por si.

15 – Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer ao:

CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÃO E ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMIDOR, com sítio em Resolução Alternativa de Litígios de Consumo e sede na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide 1099 – 032 Lisboa.

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto http://www.cicap.pt

Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online. Aceda aqui à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online.

Para Queixas e Reclamações – info@areadecor.pt .

Mais informações em Portal do Consumidor (www.consumidor.pt).